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Bloqueio judicial em execução: entenda seus direitos

Valores de natureza salarial e alimentar têm proteção legal contra bloqueio judicial. Atuamos na análise e defesa dos seus direitos no processo de execução judicial.

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Atenção

Bloqueio pode se estender a outros bens

O bloqueio pode se estender a bens como carro e imóvel, além de juros, multas e novos bloqueios que ocorrem automaticamente sobre a dívida.

Seu Direito

Salário bloqueado? A lei te protege

O art. 833 do CPC proíbe o bloqueio de salários, aposentadorias e verbas alimentares. Atuamos para garantir essa proteção.

Especializado

Atendimento Especializado

Orientamos sobre as possibilidades previstas em lei para o seu processo de execução.

Bloqueio judicial: o que pode estar acontecendo

Se sua conta foi bloqueada por um processo de execução, é importante entender o que a lei prevê e quais possibilidades a legislação prevê para o devedor.

  • Execução judicial: quando uma dívida não é paga, o credor pode acionar a Justiça para recebê-la. Uma das medidas utilizadas é o bloqueio via SISBAJUD, sistema judicial que bloqueia automaticamente os valores disponíveis em conta.
  • Impenhorabilidade de salários: salários, aposentadorias e verbas alimentares são protegidos por lei (art. 833, IV do CPC). O bloqueio desses valores pode configurar uma irregularidade processual.
  • Proteção dos valores: saldos de até 40 salários mínimos em poupança, investimentos e conta corrente também são impenhoráveis por lei (art. 833, X do CPC).
  • Formas de defesa: é possível contestar a dívida, sua validade ou o próprio bloqueio por meio de embargos à execução e outros instrumentos jurídicos previstos no Código de Processo Civil.
  • Negociação via advogado: um advogado pode intermediar acordos com o credor, questionar valores cobrados indevidamente e atuar pela liberação dos valores bloqueados.
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Como funciona o atendimento

Do primeiro contato até a resolução, acompanhamos cada etapa do seu processo.

01

Análise do Processo

Verificação do processo e identificação de eventuais irregularidades à luz da legislação aplicável.

02

Reunião de Atendimento

Agendamos um atendimento dedicado para apresentar as possibilidades de resolução, esclarecer suas dúvidas e definir a melhor estratégia para o seu caso.

03

Acompanhamento Processual

Acompanhamento das fases do processo, com atualizações periódicas ao cliente.

OTTO ADVOCACIA

Escritório especializado em execuções judiciais

Atuamos exclusivamente em ações de execução judicial, com foco em transparência, ética e responsabilidade no atendimento a cada cliente.

Proteção de Salários

Salários e verbas alimentares têm proteção legal. Agimos para verificar a impenhorabilidade dos valores, conforme previsto em lei.

Atuação Exclusiva em Execuções

Trabalhamos somente com processos de execução judicial, o que nos permite conhecer profundamente cada aspecto desse tipo de ação.

Análise de Valores Bloqueados

Verificamos se os valores bloqueados estão dentro do que a legislação permite, identificando possíveis irregularidades processuais.

Defesa do Patrimônio

Avaliamos o risco de extensão do bloqueio a outros bens, dentro dos limites legais da execução.

Atendimento pelo WhatsApp

Disponíveis para análise do caso e atualização processual pelo WhatsApp, de segunda a sexta das 09h às 17h.

OAB/SP 527.126

Advocacia regularmente inscrita na OAB, com atuação ética, transparente e comprometida com o correto exercício da profissão.

Entenda seus direitos em um processo de execução judicial.

Para dúvidas sobre o seu processo, nossa equipe está disponível para orientação jurídica.

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